19 de set. de 2011

Aplicação de Recursos Municipais

RESOLUÇÃO CMAS Nº 17/2011
DE 19 DE SETEMBRO DE 2011

“Aprova o Plano de Ação para aplicação do recurso Municipal de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e de Alta complexidade do SUAS exercício 2012, nos seguintes termos.”

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação da Reunião Plenária 212ª, realizada 15 de setembro de 2011, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação para Aplicação do Recurso Municipal de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta complexidade do SUAS, exercício 2012:


Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 19 de setembro de 2011.

Jorge Matos Soares Junior
Presidente

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