RESOLUÇÃO CMAS Nº 21/2012
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012
“Aprova o Plano de Ação de Assistência Social/ 2012 e Plano de Ação para Co- financiamento do Governo Federal – MDSCF – SNAS/ FNAS – SUAS/2012, nos seguintes termos.”
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação da 216ª Reunião Plenária, realizada no dia 16 de fevereiro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação de Assistência Social/ 2012 e o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal – MDSCF – SNAS/FNAS – SUAS/2012:
Artigo 2º - Aprovar o Plano de Ação para aplicação do recurso federal de Proteção Social Especial da rede privada para 2012:
Artigo 3º - Aprovar o Plano de Ação para aplicação do recurso federal de Proteção Social Especial da rede pública para 2012:
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.
Valinhos, 16 de fevereiro de 2012.
Jorge Matos Soares Junior
Presidente
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