Ata da 223ª Reunião

Ata da ducentésima vigésima terceira (223ª) Reunião Plenária Ordinária, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, aos vinte e um dias do mês de junho de 2012 (16/08/2012), com primeira chamada às quatorze horas (14h00), na sede da Casa dos Conselhos, sito à Rua 31 de Março, s/nº Praça Anny Carolyne Bracalente – Vila Boa Esperança. Presentes os seguintes CONSELHEIROS TITULARES: Armando de Souza Amaral, Ivanil Carlos Ferreira, Jorge Matos Soares Junior, Nilza Simão Sotero da Silva, Raquel Pedroni, Rebeca Leardine Quijada e Valdir Sebastião Costalonga, Fabio de Assis Nogueira Lopes de Castro, Danny Ellen Costa Ramos de Paula, Willian David Costa Cabral, Juliana Padilha Dusso de Moraes. CONSELHEIROS SUPLENTES: Ana Paula Milaneze, Andréia Gomes Araujo, Elizabeth Novaes Campello Horovitz e Marlene  Migiolaro Pucca.. Presente o numero regimental de membros, a reunião foi aberta pelo Presidente em segunda chamada ás 14h35. Presentes 11 (onze) conselheiros com direito a voto. EXPEDIENTE: I – Comunicações e justificativas de ausências dos conselheiros: Titulares: Giovânia Aparecida Ribeiro. II – Leitura, discussão e aprovação das Atas das reuniões nºs 221ª e 222ª Ordinárias: Após leitura e discussão, as Atas 221ª e 222ª foram aprovadas por unanimidade, em seus termos. III – Ciência de correspondência e documentos recebidos: Ofícios Circulares Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF nºS 35/2012, 36/2012 E 42/2012 comunicando transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social,  Oficio nº 5406 – CAPCRFF/CGPC/DEFNAS/SNAS do MDS solicitando que o conselho providencie as justificativas das pendências que se encontram no Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Exercício de 2010, Convite ACESA para Café da Manhã na Fazenda dia 24 de agosto as 9h00, pela comemoração do seus 10 (dez) anos,  convite APAE para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla nos dias 21 a 28 de agosto com programação variada, convites nos arquivos do conselhos, documento protocolado em 05/07/2012 pela conselheira suplente Marilene dos Santos pedindo afastamento do conselho. Documento enviado pela conselheira titular Giovânia Ribeiro pedindo afastamento da Comissão do Controle Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único. IV – Comunicações gerais: Não houve. ORDEM DO DIA: I – Relato das Comissões: Não houve. II – Reformulação das Comissões: Na Comissão do Controle Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único saiu à conselheira Giovânia Aparecida Ribeiro e entrou o conselheiro Jorge Matos Soares Junior e na Comissão de Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social saiu a conselheira Camila Ávila e entrou as conselheiras Danny Ellen Costa Ramos de Paula e Marlene Migiolaro Pucca.      III –Apresentação, discussão e aprovação Relatório de Gestão da Assistência Social 2011: Após discussão o Relatório de Gestão da Assistência Social/2011 foi aprovado por unanimidade; IV – Apresentação, discussão e aprovação do Plano de Trabalho para Subvenção/2013:  Ficou decidido que o Plano de Trabalho para Subvenção/2013 deverá passar para a Comissão de Acompanhamento dos Programas Sócio Assistenciais e Suas; V – Apresentação, discussão e aprovação do Projeto Social de Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS: Após discussão do Projeto Social de Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS  foi aprovado por unanimidade; VI – Eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora: Não houve e ficou decidido colocar na próxima pauta Eleição do Vice-Presidente e 1º Secretário que devem ser do Poder Público. VII  – Assuntos Gerais: A conselheira Juliana apresentou ao conselho Resolução SEDS-006 de 15/03/2012, que institui o Programa de Atenção Integrada à Pessoa com Deficiência, que tem como Artigo 2º “Absorver na rede socioassistencial cofinanciada pela Secretária de Desenvolvimento Social – SEDS a demanda dessas pessoas, transferindo recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais  de Assistência Social no valor de R$ 63,80 (sessenta e três reais e oitenta centavos) por atendimento/mês”, sendo que recebiam antes da Secretaria de Educação um valor de R$ 300,00 o conselho apoia iniciativa da Federação das APAES do Estado de São Paulo que encaminhou oficio ao Governador solicitando revisão do valor para uma verba mínima de R$ 150,00.   Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião as 17h00, da qual Maria Cristina Silva Constâncio, Secretária Executiva, lavrou a presente ata, que será assinado por todos os conselheiros presentes e que terá seu resumo publicado no Boletim Municipal (conforme Artigos 31 e 32 do Regimento Interno do CMAS). Valinhos 16 de agosto de 2012.