Aprova Plano de Ação Co-financiamento

RESOLUÇÃO CMAS Nº 30/2012

DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

“Aprova o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal – MDSCF – SNAS/ FNAS – SUAS/2013, nos seguintes termos.”

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, conforme deliberação da 226ª Reunião Plenária, realizada no dia 25 de outubro de 2012, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.960 de 10 de Junho de 1.996,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de Ação para aplicação do recurso federal de Proteção Social Básica da rede pública para 2013:

Artigo 2º - Aprovar o Plano de Ação para aplicação do recurso federal de Proteção Social Especial da rede privada para 2013:

Artigo 3º - Aprovar o Plano de Ação para aplicação do recurso federal de Proteção Social Especial da rede pública para 2013:

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 25 de outubro de 2012.

Jorge Matos Soares Junior

Presidente